TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge

A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação